Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Família de noivo processa noiva por ser feia demais

TJ concede indenização para vigilante por prisão irregular

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

TJ nega indenização à ex-preso político

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Atriz de "América" teria entrado na Justiça contra a Globo

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista

A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa

Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada

O crime é previsto no Estatuto do Idoso